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0013189-92.2025.8.26.0576

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0013189-92.2025.8.26.0576 (processo principal 0036594-51.2011.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - João Batista Lagoa Scrivante - - Eliana Maria Ferraresi Scrivante - À parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista a inércia da parte executada e nos termos da r. Decisão de fls 99. Int. - ADV: WAGNER ANANIAS RODRIGUES (OAB 114939/SP), REGINA CELIA ATIQUE REI (OAB 109238/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 0013189-92.2025.8.26.0576 (processo principal 0036594-51.2011.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - João Batista Lagoa Scrivante - - Eliana Maria Ferraresi Scrivante - Vistos. Defiro o pedido do Município, diante da concordância do Ministério Público. Os avisos de recebimento de fls. 87/88 demonstram que os executados mudaram de endereço sem comunicação a este Juízo, o que constitui obrigação das partes. Assim, nos termos do art. 513, §3º, c.c. art. 274, parágrafo único, ambos do CPC, considera-se válida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos. Reconheço, portanto, a regularidade da intimação para cumprimento de sentença. Certifique-se o decurso do prazo para pagamento voluntário e, em seguida, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias. Intimem-se, inclusive o Ente Público e o Ministério Público via portal eletrônico. - ADV: WAGNER ANANIAS RODRIGUES (OAB 114939/SP), REGINA CELIA ATIQUE REI (OAB 109238/SP)

    Fonte oficial

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