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Publicações do processo
0013180-34.2025.8.26.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0013180-34.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGIS ANTONIO DINIZ - Para melhor análise do pedido de indulto (fls. 469/474), requisite-se o BI atualizado do sentenciado preso no(a) Centro de Ressocialização de Avaré. Servirá a cópia deste despacho como ofício de requisição. - ADV: MARIA EDUARDA ZACHO (OAB 481638/SP)
Intimação
TJSP · Bauru/DEECRIM UR3 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 3ª RAJ
Processo 0013180-34.2025.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - REGIS ANTONIO DINIZ - Nos documentos que instruem o pedido, não se encontra nenhum laudo médico que seja claro e preciso quando a atual situação de saúde do sentenciado. Assim, comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie o atendimento médico do sentenciado com médico lotado na unidade ou, na sua falta, que seja realizado por outro médico dos quadros da SAP para que seja elaborado e encaminhado a este Juízo, laudo acerca do estado de saúde do preso e da situação atual da sua doença, acompanhado do prontuário médico. Concedo 10 dias para a providência, comunicando-se. - ADV: MARIA EDUARDA ZACHO (OAB 481638/SP)
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