Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202612300273 NÚMERO ÚNICO: 0013179-20.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA ADV. : PEDRO HENRIQUE SANTOS PEREIRA - OAB: 15339-SE EXECUTADO : MARIO CAESAR BISPO RAMOS ADV. : PAULO CESAR ROLEMBERG FARIAS - OAB: 2734-SE SENTENÇA....: [...]ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 513, CAPUT, C/C ART. 924, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSIDERANDO QUE O VALOR ADIMPLIDO JÁ ABARCOU A MULTA E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERTINENTES À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEIXO DE FIXAR NOVOS HONORÁRIOS. EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES FICARÃO A CARGO DO EXECUTADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E ANOTAÇÕES DE ESTILO.
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