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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível
Processo 0013168-89.2025.8.26.0003 (processo principal 1033146-69.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Selma Grace de Oliveira Messias - - Vanderley Seles - Projeto Imobiliario Jardim Imperador Ii Spe Ltda - Tendo em vista que o bloqueio realizado (fls. 50/51) é suficiente para quitação do devido, dou por cumprida a obrigação e declaroextintapor sentença a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, proceda-se à transferência do valor de R$40.939,51 para conta vinculada ao Juízo, desbloqueando-se o restante. Então, expeça-se mandado de levantamento, em favor da parte exequente, do valor de R$40.939,51. Após, nada mais sendo requerido, proceda-se às anotações e comunicações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), LIDIANE PRAXEDES OLIVEIRA DA COSTA (OAB 252647/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP)