Processo 0013167-56.2010.8.26.0577

2026-09-16 · TJSP

RECURSO CÍVEL Nº 0013167-56.2010.8.26.0577/SP Assunto: Perdas e danos RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB SP341167) RECORRIDO: IRACEMA DE VASCONCELLOS MESQUITA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO LELLO FILHO (OAB SP145289) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS COLLOR I E II. ILEGITIMIDADE PASSIVA. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PRÓPRIA AUTORA QUE IDENTIFICAM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA DA CONTA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍNCULO CONTRATUAL COM O BANCO RÉU. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva do Banco Itaú S.A, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-09-15 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 0013167-56.2010.8.26.0577/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB SP341167) RECORRIDO: IRACEMA DE VASCONCELLOS MESQUITA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOÃO LELLO FILHO (OAB SP145289) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ITAÚ S.A. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES