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Publicações do processo
0013166-34.2026.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0013166-34.2026.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Sorocaba - Recorrido: E. S. M. S. P. - Recorrente: M. P. do E. de S. P. - Vistos. À d. Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Advs: Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP) - 10º andar
Intimação
TJSP · Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/09/2026 0013166-34.2026.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Foro de Sorocaba; Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Co; Recurso em Sentido Estrito; 0013166-34.2026.8.26.0602; Crimes Previstos na Lei Maria da Penha; Recorrente: M. P. do E. de S. P.; Recorrido: E. S. M. S. P.; Advogado: Rodrigo Augusto dos Santos (OAB: 178230/SP);
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