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TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível
Processo 0013152-04.2025.8.26.0564 (processo principal 1023218-60.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Raíssa Borges Ramos - Ahmad Muraiber Ismaill - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB 395831/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP)
TJSP · Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível
Processo 0013152-04.2025.8.26.0564 (processo principal 1023218-60.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Raíssa Borges Ramos - Ahmad Muraiber Ismaill - Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), a partir de 29/3/19 passou a ser cobrada taxa de desarquivamento de processos físicos arquivados no Arquivo Geral ou empresa terceirizada, bem como de processos digitais movidos para a fila Processo Arquivado. Salvo no caso de gratuidade, necessário prévio recolhimento da Taxa de Desarquivamento, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. (R$ 46,57), a cargo da parte interessada, que fica intimada, na pessoa de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação. Informações estão disponíveis no link: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos - ADV: JONATHAN FLORINDO (OAB 363308/SP), FERNANDO DE SOUSA LOURENÇO (OAB 395831/SP)
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