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0013138-65.2015.8.13.0456

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Tribunal
TJMG
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set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Oliveira / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira Avenida Maracanã, 280, Centro, Oliveira - MG - CEP: 35540-000 PROCESSO Nº: 0013138-65.2015.8.13.0456 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Interesses ou Direitos Difusos] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: MUNICIPIO DE OLIVEIRA CPF: 16.854.531/0001-81 e outros DESPACHO Vistos. Tendo em vista que esta 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Oliveira, aderiu ao Programa Pontualidade 5.0, dê-se ciência às partes acerca do recebimento do auxílio institucional. Após a publicação do presente despacho, façam-se os autos conclusos para julgamento ao Juiz (a) Cooperador (a). Ressalto que o processo não deve ser alterado, nem minutado, até que seja assinado pelo Juiz (a) Cooperador (a). Intime-se. Cumpra-se. Oliveira, data da assinatura eletrônica. MARIA BEATRIZ DE AQUINO GARIGLIO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Oliveira

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