Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Em que pese o certificado no id. 287, a fim de evitar futura arguição de nulidade, renove-se a diligência, que deverá ser encaminhada ao respectivo órgão de representação processual do réu, conforme previsto no art. 269, §3º do CPC.
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