0013128-28.2011.8.26.0576

Intimação

TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública

Processo 0013128-28.2011.8.26.0576 (576.01.2011.013128) - Procedimento Comum Cível - Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) - Alcenio José da Silva - - Antonio de Campos Severi - - Antonio Fazio Monteleoni - - Augusto Jose da Silva Filho - - Jose Carlos de Carvalho - - Paulino José Antonio de Oliveira - - Ermelindo Amaro de Araújo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 377/404 - Lilian Marcela Araujo Marques, Tiago Eleuzes Fagundes de Araujo, Edmara Amaro de Araújo, Eduardo Amaro de Araújo e Emerson Amaro de Araújo requerem habilitação ante o falecimento do credor Ermelindo Amaro de Araujo, na qualidade de herdeiro(s) e sucessor(es) legais do espólio. Constam dos autos (fls. 377/404) documentos que comprovam suas alegações. Diante da informação de que o falecido não deixou bens (fls. 395), os sucessores devem apresentar certidão negativa de distribuição de ação para tal finalidade, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, com base no disposto no art. 689, CPC, a habilitação proceder-se-á nos próprios autos. Após, à impugnação, pela parte contrária, em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), GERALDO BOND (OAB 133171/SP), GERALDO BOND (OAB 133171/SP), GERALDO BOND (OAB 133171/SP), GERALDO BOND (OAB 133171/SP), GERALDO BOND (OAB 133171/SP), GERALDO BOND (OAB 133171/SP), GERALDO BOND (OAB 133171/SP), AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP), AMADEU TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 225568/SP)