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Publicações do processo
0013120-08.2010.8.20.0106
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- Tribunal
- TJRN
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- set/2026
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Intimação
TJRN · 6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
6ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Fórum Dr. Silveira Martins Alameda das Carnaubeiras, nº 355, 3º Andar, Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, CEP 59625-410 PROCESSO nº 0013120-08.2010.8.20.0106 AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: TEREZINHA MEDEIROS ARRUDA Advogado do(a) REQUERENTE: MESSIAS JANUARIO JUNIOR - PB17840 REQUERIDO: RITA SILVA D E S P A C H O Vistos etc. Retifique-se o valor da causa, de ofício (art. 292, §3º, do CPC), para R$ 650.000,00 — em adoção ao parâmetro que serviu de base de cálculo para o ITCD (ID 23515801 - Pág. 23/41). Intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, complementar o recolhimento das custas processuais, podendo realizar o abatimento de custas anteriormente pagas a menor. Após, façam-se conclusos para sentença, oportunidade em que será analisado o requerimento ID 163116931. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. DANIELA ROSADO DO AMARAL DUARTE Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
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