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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível
Processo 0013116-62.2026.8.26.0002 (processo principal 1048376-62.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edilson Rodrigues da Silva Junior - - Viviane Felix dos Santos - Acuab Assoc Comunitaria Uniao e Amigos do Bairro - - Cr Imobiliária Sp Ltda - Vistos. A parte executada fica intimada, via DJE, a pagar R$ 166.806,25, em quinze dias, sob pena de incorrer em multa de 10%, honorários de 10% e sofrer execução forçada (art. 523, §1º, do Código de Processo Civil). Esta decisão também valerá como edital, a ser publicado exclusivamente no DJEN, nos termos do art. 257, II, do CPC e da Resolução CNJ n. 234/2016. Decorrido in albis o prazo para pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em quinze dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo Intime-se. - ADV: LUCAS MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 378487/SP), CRISTIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 414873/SP), LUCAS MANOEL PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 378487/SP), JOÃO BATISTA ALVES GOMES (OAB 159208/SP)