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0013112-98.2008.8.26.0408

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ourinhos - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

    Processo 0013112-98.2008.8.26.0408 (408.01.2008.013112) - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Comprovado o falecimento do(a) executado(a), como se verifica da certidão de óbito a fls. 63, declaro a suspensão do processo, com fundamento no artigo 313, inciso I, do CPC, para que se proceda a regular habilitação (Artigo 688, inciso I e 690 do CPC), que possibilite a substituição prevista no artigo 110 do mesmo Códex. Cite-se a pessoa indicada a fls. 61, para resposta dentro do prazo de 5 (cinco) dias (artigo 690, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: KARINE SILVA DE LUCA (OAB 375307/SP)

    Fonte oficial

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