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0013104-25.2025.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ

    Processo 0013104-25.2025.8.26.0506/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rita de Cássia Moraes Salomão - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Tendo em vista a comprovação nos autos do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como a consequente satisfação integral da obrigação exequenda pelo ente público devedor, reconheço a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do integral cumprimento da obrigação. Após o transito em julgado, promovam-se as baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos definitivamente. Int. - ADV: DAFINE CLAUDIO SAKER (OAB 246561/SP), MAXWELL ZAVANELLA ROSA (OAB 286269/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ

    Processo 0013104-25.2025.8.26.0506/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Maxwell Zavanella Rosa - MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Tendo em vista a comprovação nos autos do pagamento da Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como a consequente satisfação integral da obrigação exequenda pelo ente público devedor, reconheço a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do integral cumprimento da obrigação. Após o transito em julgado, promovam-se as baixas e anotações necessárias, arquivando-se os autos definitivamente. Int. - ADV: MAXWELL ZAVANELLA ROSA (OAB 286269/SP), DAFINE CLAUDIO SAKER (OAB 246561/SP)

    Fonte oficial

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