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Publicações do processo
0013095-19.2023.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0013095-19.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vinicius Camargo - 1 - - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP)
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0013095-19.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Vinicius Camargo - Homologo o cálculo de penas de Vinicius Camargo, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP), JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP)
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