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TRT15 · CON1 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0013094-20.2026.5.15.0015 AUTOR: DENISE DE OLIVEIRA FARIA ROQUE RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 765524a proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA DESPACHO Tendo em vista a distribuição do presente feito sob a forma de processo 100% digital, diga a parte reclamada se há oposição à tramitação desta reclamação exclusivamente por essa plataforma, na forma do artigo 1º, parágrafo único, da Portaria GC-CR 41/2021 do E. TRT da 15ª Região. No silêncio, presumir-se-á a opção pela tramitação na modalidade ordinária, ou seja, eminentemente presencial. Considerando que entre as matérias discutidas neste processo está a alegação de trabalho em ambiente insalubre/periculoso. Sabendo-se que o ente público reclamado não oferece proposta de acordo e visando agilizar o andamento processual, deixo de inserir este processo na pauta de audiências, determinando que o Município Reclamado seja intimado a apresentar sua contestação e documentos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de revelia e confissão. No mesmo prazo e diante da reiteração dos casos similares observados, o Município Reclamado deverá se manifestar se pretende utilizar alguma prova técnica emprestada, indicando-a se for o caso. Após, venham os autos à conclusão para nomeação de Perito do Juízo, se for necessário. Em conformidade com o Comunicado SCJ nº 001 de 14.08.19, assim como com o Provimento GP/CR nº 01/2019 (com alterações efetivadas pelos Provimentos CP/CR nº 03/2019 e CP/CR nº 05/2019), as notificações endereçadas aos entes públicos anteriormente nominados deverão ser realizadas exclusivamente “via sistema”, circunstância esta que implica na desnecessidade de habilitação dos seus procurados nos autos. Intime-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 08 de setembro de 2026 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENISE DE OLIVEIRA FARIA ROQUE
TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Franca · Distribuição
Processo 0013094-20.2026.5.15.0015 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Franca na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400301254500000306639340?instancia=1
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