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0013093-54.2020.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ

    Processo 0013093-54.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ROBSON LIMA DE FIGUEIREDO - No presente caso, pela leitura de 01 obra literária entre 08/06/2026 a 30/06/2026, devidamente comprovada por relatório de leitura submetido a uma Comissão de Validação, julgo remidos 04 (quatro) dias da pena de ROBSON LIMA DE FIGUEIREDO, CPF: 343.677.638-62, MTR: 1111627-4, RG: 42235287, RJI: 181100676-57, Centro de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém II + Ala de Progressão - ADV: FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), RENATO MARQUES DOS SANTOS (OAB 316920/SP)

    Fonte oficial

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