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TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA ROT 0013086-14.2024.5.15.0015 RECORRENTE: SAMUEL ZAMPIERI DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: SAMUEL ZAMPIERI DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea7ebe4 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0013086-14.2024.5.15.0015 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 5.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. SAMUEL ZAMPIERI DE OLIVEIRA JOSE BENTO VAZ (SP259930) Recorrido: LUIZ ALVES FERREIRA AVEZUM Recorrido: Advogado(s): REGIONAL BILD FRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA FABIO ESTEVES DE CARVALHO (SP247666) Recorrido: RODRIGO LUIZ CARDOSO RECURSO DE: SAMUEL ZAMPIERI DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 07/05/2026 - Id 8bcd860; recurso apresentado em 08/05/2026 - Id ded54e2). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a ausência de transcrição de trechos, no presente capítulo, do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rga) Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL ZAMPIERI DE OLIVEIRA - REGIONAL BILD FRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relatora: MARGARETE APARECIDA GULMANELI SOLCIA ROT 0013086-14.2024.5.15.0015 RECORRENTE: SAMUEL ZAMPIERI DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECORRIDO: SAMUEL ZAMPIERI DE OLIVEIRA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea7ebe4 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0013086-14.2024.5.15.0015 - 7ª Câmara Valor da condenação: R$ 5.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. SAMUEL ZAMPIERI DE OLIVEIRA JOSE BENTO VAZ (SP259930) Recorrido: LUIZ ALVES FERREIRA AVEZUM Recorrido: Advogado(s): REGIONAL BILD FRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA FABIO ESTEVES DE CARVALHO (SP247666) Recorrido: RODRIGO LUIZ CARDOSO RECURSO DE: SAMUEL ZAMPIERI DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 07/05/2026 - Id 8bcd860; recurso apresentado em 08/05/2026 - Id ded54e2). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois não atendida a exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT. Com efeito, a ausência de transcrição de trechos, no presente capítulo, do acórdão recorrido que prequestiona a controvérsia objeto do recurso, impede o necessário confronto analítico entre a decisão recorrida e as alegações formuladas no recurso, não satisfazendo os requisitos dos aludidos dispositivos legais. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rga) Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL ZAMPIERI DE OLIVEIRA - REGIONAL BILD FRANCA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
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