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TRT15 · EXE1 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - JUNDIAÍ CumPrSe 0013066-28.2025.5.15.0002 REQUERENTE: CESAR FRANCISCO DE SOUZA REQUERIDO: CONFECCOES VEST GRIFF LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a86600 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do silêncio do sócio da executada, ratifico a desconsideração da personalidade jurídica, com fundamento no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc art. 795, §2º, do CPC, aplicáveis supletivamente ao processo do trabalho por força do art.8º/CLT, uma vez que o sócio incluído no polo passivo se beneficiou do trabalho do(a) exequente. POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, ratificando a decisão de incluir o sócio da executada ADAILSON PINTO DOS SANTOS, CPF: 141.648.118-46 no polo passivo da presente execução, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. KATHLEEN MECCHI ZARINS STAMATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CESAR FRANCISCO DE SOUZA
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