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TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0013060-47.2025.5.03.0069 AUTOR: ANTONIO TADEU DE FREITAS RÉU: HENDRICK AMARO GONCALVES SABINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1711050 proferida nos autos. Considerando os requerimentos do exequente na manifestação de ID d4a6945, nos termos do art. 878, da CLT, determino as medidas abaixo em face do executado: 1. Os dados completos de movimentações financeiras da executada, por meio da extração da e-Financeira, no INFOJUD, o que contemplará movimentações de contas bancárias em instituições financeiras de investimentos (corretoras e distribuidoras), em consórcios, seguros e previdências, bem como moeda estrangeira (contas globais). 6. Pesquisa CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) , a fim de obter relatórios sobre as instituições financeiras com as quais o executado mantêm relacionamentos e os dados complementares; 7. SNIPER, no intuito de encontrar eventuais vínculos empresariais, bem como para se descobrir qual a natureza jurídica da empresa ré, e, em se tratando de empresária / microempreendedora individual, todas as pesquisas patrimoniais aqui determinadas deverão alcançar também seu CPF. Nos termos do artigo 2º, da Resolução 600, do Conselho Nacional de Justiça, determino a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça acesse os sistemas de pesquisa de bens pertinentes, disponibilizados pelo Tribunal, extraindo os dados solicitados pelo exequente, e juntando-os ao PJe no formato PDF. A pesquisa deverá se restringir ao que foi solicitado e ora determinado, nos termos do parágrafo 2º, do citado artigo acima. Em caso de dúvidas, o Oficial de Justiça deverá formular consulta à unidade judiciária para saná-la ANTES de realizar a pesquisa. A certidão do mandado deverá constar os itens pesquisados, SEM conter análise dos resultados pelo Oficial de Justiça, exceto se a ordem judicial contiver essa determinação. EXPEÇA-SE o mandado. CUMPRA-SE Intime-se a parte autora. Registro que para evitar tumulto processual o reclamante deverá renovar o seu pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica após a vista do resultados das ferramentas eletrônicas. OURO PRETO/MG, 01 de setembro de 2026. MARCOS VINICIUS BARROSO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HENDRICK AMARO GONCALVES SABINO
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATOrd 0013060-47.2025.5.03.0069 AUTOR: ANTONIO TADEU DE FREITAS RÉU: HENDRICK AMARO GONCALVES SABINO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1711050 proferida nos autos. Considerando os requerimentos do exequente na manifestação de ID d4a6945, nos termos do art. 878, da CLT, determino as medidas abaixo em face do executado: 1. Os dados completos de movimentações financeiras da executada, por meio da extração da e-Financeira, no INFOJUD, o que contemplará movimentações de contas bancárias em instituições financeiras de investimentos (corretoras e distribuidoras), em consórcios, seguros e previdências, bem como moeda estrangeira (contas globais). 6. Pesquisa CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) , a fim de obter relatórios sobre as instituições financeiras com as quais o executado mantêm relacionamentos e os dados complementares; 7. SNIPER, no intuito de encontrar eventuais vínculos empresariais, bem como para se descobrir qual a natureza jurídica da empresa ré, e, em se tratando de empresária / microempreendedora individual, todas as pesquisas patrimoniais aqui determinadas deverão alcançar também seu CPF. Nos termos do artigo 2º, da Resolução 600, do Conselho Nacional de Justiça, determino a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça acesse os sistemas de pesquisa de bens pertinentes, disponibilizados pelo Tribunal, extraindo os dados solicitados pelo exequente, e juntando-os ao PJe no formato PDF. A pesquisa deverá se restringir ao que foi solicitado e ora determinado, nos termos do parágrafo 2º, do citado artigo acima. Em caso de dúvidas, o Oficial de Justiça deverá formular consulta à unidade judiciária para saná-la ANTES de realizar a pesquisa. A certidão do mandado deverá constar os itens pesquisados, SEM conter análise dos resultados pelo Oficial de Justiça, exceto se a ordem judicial contiver essa determinação. EXPEÇA-SE o mandado. CUMPRA-SE Intime-se a parte autora. Registro que para evitar tumulto processual o reclamante deverá renovar o seu pedido de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica após a vista do resultados das ferramentas eletrônicas. OURO PRETO/MG, 01 de setembro de 2026. MARCOS VINICIUS BARROSO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO TADEU DE FREITAS
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