Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSE · 1ª Câmara Cível - 2º Grau · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO. ACORDÃO........: 46244/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600734437 NÚMERO ÚNICO: 0013049-33.2026.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202212202956 PROCEDÊNCIA........22ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: X RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) AGRAVANTE - ELIANE SANTOS IRMA ADVOGADO - DAYANE SANTOS CRUZ - OAB: 15875/SE AGRAVADO - MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROCURADOR MUNICIPAL - DANIELA DE SANTANA PIRES - OAB: 441-B-/SE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DEMAIS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS QUE CORROBORAM A SITUAÇÃO DE POBREZA ALEGADA BENEFÍCIO DA GRATUIDADE QUE DEVE SER DEFERIDO RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 10 DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE DAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal