Publicações do processo

0013041-45.2011.8.19.0066

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRJ · Comarca de Volta Redonda- Cartório da 2ª Vara Cível · Despacho

    Em estrito cumprimento ao determinado pela Superior Instância, deverão ser expedidos os ofícios postulados pelo exequente com a finalidade exclusiva de pesquisas patrimoniais, localização de bens, recebíveis, créditos, fontes de renda e vínculos econômicos do devedor. Assim, determinou o r.decisão monocrática: Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E DOU- LHE PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA E DETERMINAR AO JUÍZO DE ORIGEM QUE PROCEDA À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS PELO EXEQUENTE ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, OPERADORAS DE TELEFONIA, PLATAFORMAS DIGITAIS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INSS E DEMAIS ENTIDADES INDICADAS, COM A FINALIDADE EXCLUSIVA DE OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS APTAS À LOCALIZAÇÃO DE BENS, CRÉDITOS, RECEBÍVEIS OU DIREITOS DOS EXECUTADOS, SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR EXAME, PELO JUÍZO DE ORIGEM, ACERCA DA PENHORABILIDADE DE EVENTUAL ATIVO ENCONTRADO . Expeçam-se ofícios à MASTERCARD, VISA, CLARO/NET VIRTUA, TIM, NETFLIX, iFOOD, UBER, CEF e INSS, com o objetivo de obter informações patrimoniais voltadas à localização de bens, créditos, recebíveis ou direitos do executado. Em relação à VIVO, o Juízo aguarda a iminente efetivação do cadastro junto à operadora. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias. Com a juntada das respostas aos autos, anote-se e mantenha-se o sigilo necessário dos documentos e dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que for de seu interesse no tocante à localização e eventual penhorabilidade dos ativos encontrados, nos termos da fundamentação do acórdão. Intimem-se.

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