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TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0013034-40.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: EMANUELA CANDIDO FONTES DE MEDEIROS, ALBERIA KARLA LEITE DE ALEXANDRIA, KATIA CRISTINA LEITE ALEXANDRIA, DIONE MOREIRA TAVARES DE FIGUEREDO, LEONARDO JOSE DA SILVA SANTOS, FLAVIA RIBEIRO MAFRA, JORGE UCHOA DE MEDEIROS, MARCOS MOURA BANDEIRA, MARIA DE FATIMA ALMEIDA BRAZ, KALINE ROBERTA DOS SANTOS NARCIZO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ, e de acordo com as novas orientações da GEPRE - OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2026 – GEPRE/TJPB, 24/04/2026, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora, para, em 5 dias, apresentar os novos dados obrigatórios e ratificar os já apresentados, para preenchimento do ofício requisitório de precatório, quais sejam: taxa de juros mensal Informações relativas às retenções legais - Instituto de Previdência e Alíquotas incidentes da Previdência Imposto de Renda – informar uma das opções: IRPF ou; IRPF TJDFT ou; Imposto de renda retido na fonte - isento ou; Isento por doença ou IRPF tabela progressiva. João Pessoa-PB, 8 de setembro de 2026 . FERNANDO COSTA MADRUGA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0013034-40.2015.8.15.2001 EXEQUENTE: EMANUELA CANDIDO FONTES DE MEDEIROS, ALBERIA KARLA LEITE DE ALEXANDRIA, KATIA CRISTINA LEITE ALEXANDRIA, DIONE MOREIRA TAVARES DE FIGUEREDO, LEONARDO JOSE DA SILVA SANTOS, FLAVIA RIBEIRO MAFRA, JORGE UCHOA DE MEDEIROS, MARCOS MOURA BANDEIRA, MARIA DE FATIMA ALMEIDA BRAZ, KALINE ROBERTA DOS SANTOS NARCIZO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, a fim de dar efetividade ao art. 203, § 4º, do CPC/2015, e em cumprimento ao art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, bem como a determinação do CNJ, e de acordo com as novas orientações da GEPRE - OFÍCIO CIRCULAR Nº 01/2026 – GEPRE/TJPB, 24/04/2026, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte autora, para, em 5 dias, apresentar os novos dados obrigatórios e ratificar os já apresentados, para preenchimento do ofício requisitório de precatório, quais sejam: taxa de juros mensal Informações relativas às retenções legais - Instituto de Previdência e Alíquotas incidentes da Previdência Imposto de Renda – informar uma das opções: IRPF ou; IRPF TJDFT ou; Imposto de renda retido na fonte - isento ou; Isento por doença ou IRPF tabela progressiva. João Pessoa-PB, 8 de setembro de 2026 . FERNANDO COSTA MADRUGA Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
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