Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0013027-57.2025.5.03.0069 AUTOR: LUCAS TIAGO DOS SANTOS RÉU: LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1aeeab proferido nos autos. Verifico que a executada, embora regularmente intimada e após a concessão de prazo adicional, não comprovou a baixa da CTPS Digital do reclamante nem apresentou o TRCT e as guias CD/SD. Acolho parcialmente o requerimento de ID 21b0f1d. Intime-se a executada,para, no prazo de 5 dias, comprovar a baixa da CTPS Digital do reclamante, com data de saída em 21/11/2025, e apresentar o TRCT devidamente preenchido, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, em favor do exequente. Decorrido o prazo sem cumprimento, proceda a Secretaria à anotação da baixa na CTPS Digital, sem prejuízo da incidência da multa cominatória. Expeça-se alvará judicial para habilitação do reclamante no seguro-desemprego, em substituição às guias CD/SD não fornecidas pela empregadora. Indefiro, por ora, a conversão da obrigação em indenização substitutiva, que dependerá da comprovação da impossibilidade de recebimento do benefício por culpa da executada, conforme estabelecido no título executivo. Considero cumprida a obrigação relativa ao PPP, juntado no ID c03ef77, diante da ausência de impugnação específica no prazo concedido. Intimem-se. OURO PRETO/MG, 31 de agosto de 2026. MARCOS VINICIUS BARROSO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A.
TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO ATSum 0013027-57.2025.5.03.0069 AUTOR: LUCAS TIAGO DOS SANTOS RÉU: LSI ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1aeeab proferido nos autos. Verifico que a executada, embora regularmente intimada e após a concessão de prazo adicional, não comprovou a baixa da CTPS Digital do reclamante nem apresentou o TRCT e as guias CD/SD. Acolho parcialmente o requerimento de ID 21b0f1d. Intime-se a executada,para, no prazo de 5 dias, comprovar a baixa da CTPS Digital do reclamante, com data de saída em 21/11/2025, e apresentar o TRCT devidamente preenchido, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, em favor do exequente. Decorrido o prazo sem cumprimento, proceda a Secretaria à anotação da baixa na CTPS Digital, sem prejuízo da incidência da multa cominatória. Expeça-se alvará judicial para habilitação do reclamante no seguro-desemprego, em substituição às guias CD/SD não fornecidas pela empregadora. Indefiro, por ora, a conversão da obrigação em indenização substitutiva, que dependerá da comprovação da impossibilidade de recebimento do benefício por culpa da executada, conforme estabelecido no título executivo. Considero cumprida a obrigação relativa ao PPP, juntado no ID c03ef77, diante da ausência de impugnação específica no prazo concedido. Intimem-se. OURO PRETO/MG, 31 de agosto de 2026. MARCOS VINICIUS BARROSO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS TIAGO DOS SANTOS
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal