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Publicações do processo
0013004-11.2025.5.15.0059
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRT15 · CON2 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0013004-11.2025.5.15.0059 AUTOR: EDVANIA MARIA DE MORAES RÉU: MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5245f3b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA DESPACHO Acolho a justificativa apresentada pelo Reclamante e, em consonância com o disposto na ata de audiência, concedo-lhe a isenção do pagamento das custas processuais. Mantém-se a decisão de arquivamento do feito, ratificando-se seus fundamentos. Tal decisão não implica prejuízo ao Reclamante, haja vista a possibilidade de reapresentação da demanda, aproveitando-se de eventual interrupção da contagem do prazo prescricional. Notifiquem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 04 de setembro de 2026 GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDVANIA MARIA DE MORAES
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