0012999-08.2024.5.15.0064

Intimação

TRT15 · LIQ2 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0012999-08.2024.5.15.0064 AUTOR: WILLIAN BRANDAO SPERANDEO RÉU: MUNICIPIO DE MONGAGUA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2d0623 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM DESPACHO O Município reclamado por meio da petição de Id.723520c, pretende que a parte reclamante comprove nos autos o valor efetivamente levantado a título de FGTS por meio do alvará expedido, postulando, em síntese, verbis: "Face ao exposto, requer-se seja o Exequente intimado a demonstrar qual foi o efetivo montante levantado após apresentação do Alvará Id 67e2a0f, sob pena de, demonstrando-se não ter tido qualquer serventia, constatar-se execução vazia e extinção do feito, conforme art. 924, I, do Cód. de Processo Civil.(...)". Com razão o reclamado ao indicar a necessidade de demonstração do valor efetivamente levantado pela parte autora para verificação da base de incidência dos honorários de sucumbência. Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove nos autos o valor efetivamente soerguido por meio do alvará, juntando o extrato analítico da conta vinculada ou o comprovante de movimentação bancária emitido pela Caixa Econômica Federal, viabilizando, assim, a exata apuração da base de cálculo dos honorários advocatícios. Nos oito dias subsequentes e independentemente de nova intimação a parte reclamada deverá se manifestar, impugnando, se o caso, o cálculo dos honorários advocatícios apresentado pelo n. advogado do autor no Id.c024850, sob pena de preclusão. Decorridos os prazos, voltem conclusos para análise. SOROCABA/SP, 10 de setembro de 2026 VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAN BRANDAO SPERANDEO