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0012991-18.2024.8.26.0050

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais

    Processo 0012991-18.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - FLAVIO PEREIRA FURTADO - Pela derradeira vez intime-se a Defesa constituída para que se manifeste sobre o cumprimento da pena. Na inércia, certifique-se o decurso do prazo e cadastre-se a Defensoria Pública, que ficará nomeada para atuar nestes autos. - ADV: WENCESLAU BRAZ LOPES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 129654/SP)

    Fonte oficial

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