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Publicações do processo
0012958-76.2015.5.15.0122
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE4 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0012958-76.2015.5.15.0122 AUTOR: SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS RÉU: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba117d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS, CNPJ: 46.087.854/0001-58 PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, CNPJ: 24.232.886/0001-67; MUNICIPIO DE SUMARE, CNPJ: 45.787.660/0001-00 Vistos e examinados. Inicialmente, tendo em vista a homologação dos cálculos, servirão eles de base à expedição das competentes requisições de pagamento. No mais, em se tratando de ação proposta por entidade sindical no interesse de diversos substituídos, a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir de forma individualizada, com o aproveitamento dos atos realizados neste processo. A presente determinação tem por escopo a racionalização dos atos processuais, coibindo eventual tumulto decorrente da expedição de inúmeras requisições (RPVs e precatórios) em um único feito, e é representação concreta do poder diretivo do Juiz na condução do processo, amparado pelo artigo 765, CLT, c.c. artigo 139, CPC. Assim, competirá a cada um dos substituídos beneficiados pelo título judicial proveniente da presente ação o ajuizamento de processo individual pelo sistema PJe-JT (classe Cumprimento de Sentença – CumSen), que deverá ser instruído minimamente com cópias dos seguintes documentos: procurações e eventuais substabelecimentos de ambas as partes, sentenças, acórdãos, planilhas e decisões homologatórias dos cálculos apresentados. Igual providência deverá ser adotada para a execução dos honorários assistenciais/sucumbenciais devidos, fazendo-se, pois, imprescindível o ajuizamento de processo autônomo (CumSen) pela(o)(s) advogada(o)(s) beneficiária(o)(s), no qual figurará(ão) obrigatoriamente como exequente(s). Referido cumprimento de sentença deverá abranger a totalidade dos honorários assistenciais/sucumbenciais devidos, a fim de possibilitar a expedição de um único ofício, em estrita observância ao contido no §8º do artigo 100 da Constituição Federal. Destaca-se que, além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, seguindo os passos abaixo, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. ROTEIRO PARA ENVIO DO ARQUIVO PJC 1.Durante o processo de peticionamento, selecionar o Tipo de Documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 2.A tela apresentará um comportamento diferenciado, exibindo três campos adicionais que possibilitarão ao usuário anexar, opcionalmente, um arquivo de cálculo exportado do PJe-Calc (extensão PJC); 3.Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado; 4.Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado; 5.PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc): anexar o arquivo PJC gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe. Salienta-se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou HTML, que diferem do PJC aqui descrito e consumido pelo PJe. É importante ressaltar que, se um arquivo de cálculo PJC for anexado, é obrigatório que se preencham os campos Credor e Devedor. Além disso, o Credor deve ser diferente do Devedor. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Dessa forma, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, I c.c. artigo 330, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. CARLA GABRIELLA GRAH SENS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Intimação
TRT15 · EXE4 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0012958-76.2015.5.15.0122 AUTOR: SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS RÉU: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ba117d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS, CNPJ: 46.087.854/0001-58 PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, CNPJ: 24.232.886/0001-67; MUNICIPIO DE SUMARE, CNPJ: 45.787.660/0001-00 Vistos e examinados. Inicialmente, tendo em vista a homologação dos cálculos, servirão eles de base à expedição das competentes requisições de pagamento. No mais, em se tratando de ação proposta por entidade sindical no interesse de diversos substituídos, a fase de cumprimento de sentença deverá prosseguir de forma individualizada, com o aproveitamento dos atos realizados neste processo. A presente determinação tem por escopo a racionalização dos atos processuais, coibindo eventual tumulto decorrente da expedição de inúmeras requisições (RPVs e precatórios) em um único feito, e é representação concreta do poder diretivo do Juiz na condução do processo, amparado pelo artigo 765, CLT, c.c. artigo 139, CPC. Assim, competirá a cada um dos substituídos beneficiados pelo título judicial proveniente da presente ação o ajuizamento de processo individual pelo sistema PJe-JT (classe Cumprimento de Sentença – CumSen), que deverá ser instruído minimamente com cópias dos seguintes documentos: procurações e eventuais substabelecimentos de ambas as partes, sentenças, acórdãos, planilhas e decisões homologatórias dos cálculos apresentados. Igual providência deverá ser adotada para a execução dos honorários assistenciais/sucumbenciais devidos, fazendo-se, pois, imprescindível o ajuizamento de processo autônomo (CumSen) pela(o)(s) advogada(o)(s) beneficiária(o)(s), no qual figurará(ão) obrigatoriamente como exequente(s). Referido cumprimento de sentença deverá abranger a totalidade dos honorários assistenciais/sucumbenciais devidos, a fim de possibilitar a expedição de um único ofício, em estrita observância ao contido no §8º do artigo 100 da Constituição Federal. Destaca-se que, além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, seguindo os passos abaixo, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. ROTEIRO PARA ENVIO DO ARQUIVO PJC 1.Durante o processo de peticionamento, selecionar o Tipo de Documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”; 2.A tela apresentará um comportamento diferenciado, exibindo três campos adicionais que possibilitarão ao usuário anexar, opcionalmente, um arquivo de cálculo exportado do PJe-Calc (extensão PJC); 3.Credor: selecionar a Parte do processo que é o Credor do cálculo a ser anexado; 4.Devedor: selecionar a Parte do processo que é o Devedor do cálculo a ser anexado; 5.PJC (Cálculo Exportado do PJe-Calc): anexar o arquivo PJC gerado pelo PJe-Calc e que contém os dados estruturados de cálculo que serão processados e internalizados pelo PJe. Salienta-se que o PJe-Calc gera dois tipos de arquivo, relatório em PDF ou HTML, que diferem do PJC aqui descrito e consumido pelo PJe. É importante ressaltar que, se um arquivo de cálculo PJC for anexado, é obrigatório que se preencham os campos Credor e Devedor. Além disso, o Credor deve ser diferente do Devedor. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Dessa forma, ante a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, I c.c. artigo 330, III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. CARLA GABRIELLA GRAH SENS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS
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