Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TRT15 · Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 13ª CÂMARA Relatora: CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI AIRO 0012951-69.2024.5.15.0025 AGRAVANTE: ARTHUR DE ARAUJO GONCALVES AGRAVADO: FM MODEL TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1322938 proferido nos autos. 13ª Câmara Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara Processo: 0012951-69.2024.5.15.0025 AIRO AGRAVANTE: ARTHUR DE ARAUJO GONCALVES AGRAVADO: FM MODEL TRANSPORTES LTDA A reclamada interpôs recurso ordinário sem comprovar os recolhimentos do depósito recursal e das custas processuais, tendo seu seguimento denegado pela Origem. Interpôs agravo de instrumento. Passo a analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme procedimento adotado por esta Câmara Julgadora Entendo que, diante dos fatos, desde que comprovada a efetiva dificuldade financeira, o benefício pretendido pode ser concedido à pessoa jurídica. Nesse sentido, a Súmula nº 463, II, do C. TST. Contudo, os documentos apresentados pela reclamada não se mostraram suficientes e capazes de demonstrar o necessário estado de insuficiência econômica da empresa. A ré não trouxe aos autos nenhuma prova contemporânea de sua situação financeira sendo que os balanços e extratos de 2023, além de insuficientes, não demonstram a incapacidade de pagamento das despesas processuais. Indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, comprove os recolhimentos do depósito recursal e das custas processuais, nos termos da OJ nº 269, II, da SDI-I do C. TST. Após, retornem conclusos. Campinas, 08 de setembro de 2026. Cristiane Montenegro Rondelli Juíza Relatora Intimado(s) / Citado(s) - ARTHUR DE ARAUJO GONCALVES
TRT15 · Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 13ª CÂMARA Relatora: CRISTIANE MONTENEGRO RONDELLI AIRO 0012951-69.2024.5.15.0025 AGRAVANTE: ARTHUR DE ARAUJO GONCALVES AGRAVADO: FM MODEL TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1322938 proferido nos autos. 13ª Câmara Gabinete da Desembargadora Adriene Sidnei de Moura David - 13ª Câmara Processo: 0012951-69.2024.5.15.0025 AIRO AGRAVANTE: ARTHUR DE ARAUJO GONCALVES AGRAVADO: FM MODEL TRANSPORTES LTDA A reclamada interpôs recurso ordinário sem comprovar os recolhimentos do depósito recursal e das custas processuais, tendo seu seguimento denegado pela Origem. Interpôs agravo de instrumento. Passo a analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, conforme procedimento adotado por esta Câmara Julgadora Entendo que, diante dos fatos, desde que comprovada a efetiva dificuldade financeira, o benefício pretendido pode ser concedido à pessoa jurídica. Nesse sentido, a Súmula nº 463, II, do C. TST. Contudo, os documentos apresentados pela reclamada não se mostraram suficientes e capazes de demonstrar o necessário estado de insuficiência econômica da empresa. A ré não trouxe aos autos nenhuma prova contemporânea de sua situação financeira sendo que os balanços e extratos de 2023, além de insuficientes, não demonstram a incapacidade de pagamento das despesas processuais. Indefiro a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intime-se a recorrente para, no prazo de 5 dias, comprove os recolhimentos do depósito recursal e das custas processuais, nos termos da OJ nº 269, II, da SDI-I do C. TST. Após, retornem conclusos. Campinas, 08 de setembro de 2026. Cristiane Montenegro Rondelli Juíza Relatora Intimado(s) / Citado(s) - FM MODEL TRANSPORTES LTDA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal