Processo 0012947-91.2014.8.18.0140

2026-09-16 · TJPI

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0012947-91.2014.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: ANDERSON BRUNO DOS ANJOS ARAUJO Advogados do(a) APELADO: MARCIO ARAUJO DE AQUINO - PI10673-A, PATRICIA DA CONCEICAO SOUSA - PI3286-A, ARIANA LEITE E SILVA - PI11155-A, MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/09/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 25/09/2026 a 02/10/2026 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de setembro de 2026.

2026-08-25 · TJPI

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0012947-91.2014.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) ASSUNTO(S): [Liminar, Anulação e Correção de Provas / Questões] APELANTE: ESTADO DO PIAUI REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: ANDERSON BRUNO DOS ANJOS ARAUJO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta pelo ESTADO DO PIAUÍ em face de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina (PI). Da análise dos autos, constata-se que, sobreveio decisão do Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA (Id. 12483648), que declarou seu impedimento, determinando a redistribuição do feito a outro membro das Câmaras de Direito Público desta Corte. Todavia, a partir do registro de distribuição, observa-se que o processo foi redistribuído apenas entre a 4ª Câmara de Direito Público e somente com a presença deste ora relator, FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO, desconsiderando os demais integrantes das Câmaras de Direito Público deste Tribunal. Com estes fundamentos, determino a redistribuição do feito, por sorteio, entre todos os membros das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, exceto ao Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA, se novamente sorteado. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator