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TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0012943-61.2024.5.15.0003 AUTOR: MARCOS PAULO CYRINO MARQUES LEBRE RÉU: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2c8fa7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado na ata de audiência de id:ccb03aa, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante da natureza indenizatória das parcelas do acordo não haverá recolhimentos previdenciários sobre os valores pagos. Deixa-se de intimar a União (art. 832,§ 4º,da CLT), tendo em vista que não há incidência de contribuições previdenciárias sobre a totalidade do valor da composição. Como parte integrante do acordo, as rés TERRAS ALPHA NOVA ESPLANADA 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ASSOCIACAO ALPHAVILLE NOVA ESPLANADA 4 , SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO PARQUE IBITI DO PACO, ASSOCIACAO DE MELHORAMENTOS DO PARQUE IBITI ROYAL PARK e ASSOCIACAO DE MORADORES PARQUE IBITI RESERVA são excluídas da lide, extinguindo-se o feito em relação a elas, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pelo(a) autor(a), calculadas sobre o valor do acordo e no importe de R$ 400,00, das quais fica isento(a) de pagamento, concedendo-se ao(à) mesmo(a) os benefícios da Justiça Gratuita. A requisição dos honorários periciais já foi expedida no id:b9c1ac0. Nada mais havendo, arquivem-se. Intimem-se. PAULO EDUARDO BELLOTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERRAS ALPHA NOVA ESPLANADA 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO PARQUE IBITI DO PACO - HAGANA SEGURANCA LIMITADA. - ASSOCIACAO DE MORADORES PARQUE IBITI RESERVA - ASSOCIACAO ALPHAVILLE NOVA ESPLANADA 4 - ASSOCIACAO DE MELHORAMENTOS DO PARQUE IBITI ROYAL PARK
TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0012943-61.2024.5.15.0003 AUTOR: MARCOS PAULO CYRINO MARQUES LEBRE RÉU: HAGANA SEGURANCA LIMITADA. E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2c8fa7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo noticiado na ata de audiência de id:ccb03aa, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Diante da natureza indenizatória das parcelas do acordo não haverá recolhimentos previdenciários sobre os valores pagos. Deixa-se de intimar a União (art. 832,§ 4º,da CLT), tendo em vista que não há incidência de contribuições previdenciárias sobre a totalidade do valor da composição. Como parte integrante do acordo, as rés TERRAS ALPHA NOVA ESPLANADA 5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ASSOCIACAO ALPHAVILLE NOVA ESPLANADA 4 , SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO PARQUE IBITI DO PACO, ASSOCIACAO DE MELHORAMENTOS DO PARQUE IBITI ROYAL PARK e ASSOCIACAO DE MORADORES PARQUE IBITI RESERVA são excluídas da lide, extinguindo-se o feito em relação a elas, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pelo(a) autor(a), calculadas sobre o valor do acordo e no importe de R$ 400,00, das quais fica isento(a) de pagamento, concedendo-se ao(à) mesmo(a) os benefícios da Justiça Gratuita. A requisição dos honorários periciais já foi expedida no id:b9c1ac0. Nada mais havendo, arquivem-se. Intimem-se. PAULO EDUARDO BELLOTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO CYRINO MARQUES LEBRE
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