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0012938-38.2018.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 0012938-38.2018.8.26.0053 (processo principal 0107804-24.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Germano da Silva - - Maria Lucia Garcia da Silva - - Solange Noberto e outros - Vistos. Manifeste-se a Municipalidade sobre os pedidos de habilitação dos sucessores de Solange Norberto (fl. 924) e Maria Lúcia Garcia (fls. 929/930). Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP)

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