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0012928-64.2016.8.16.0013

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJPR
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJPR · 2ª Câmara Criminal · Conclusão

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0012928-64.2016.8.16.0013 Consoante a certidão de óbito de mov. 26.2-TJ, noticiou-se o falecimento do apelante em 07 de março de 2026. Dessa forma, é de se decretar a extinção da punibilidade Estatal em relação ao apelante NIXON DOS SANTOS BENITES, nos termos do art. 107, I, do Código Penal. Curitiba, 27 de agosto de 2026. Desembargador José Maurício Pinto de Almeida Relator

    Fonte oficial

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