Processo no TRF5
Sentença · 1 publicação · desde 2025
Como saiu no Diário
CE / Fortaleza CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012916-63.2025.4.05.8100 AUTOR: HOSANA DE PAULO MENDES ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA - RN14128 REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da presente demanda, bem como a ausência de apresentação da memória de cálculo pela parte exequente, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo à parte interessada. Ressalto que o arquivamento não impede o regular prosseguimento do feito, podendo ser requerido o desarquivamento a qualquer tempo, mediante a apresentação de requerimento devidamente fundamentado, acompanhado da memória de cálculo discriminada e atualizada do crédito, nos termos do art. 534 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001). Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz Federal (Documento assinado digitalmente)
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma sentença em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos