Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJDFT · 6ª Vara de Família de Brasília · Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0012911-68.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por ocasião da baixa das restrições do RENAJUD (ID 289703279), foi constatado valor depositado em conta judicial, em 02/07/2021, no montante de R$ 286,38, originário do bloqueio de SISBAJUD de ID 96247900. Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem quanto ao destino do valor. Após, façam os autos conclusos. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente
TJDFT · 6ª Vara de Família de Brasília · Certidão
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0012911-68.2016.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a r. sentença proferida nos presentes autos ID 238742205 (Declarada decadência ou prescrição) foi confirmada pelo(s) Acórdão(s) de ID 288169983; Decisão(ões) de ID 288174250 (inadmissão do REsp) e de ID 288174272 (não conheceu do AREsp 3247560 - DF), tendo ocorrido o trânsito em julgado para as Partes em 24/08/2026 (ID 288174276). Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203, do CPC, intimo as partes acerca do retorno dos autos. Encaminho os autos para baixa de eventual restrição feita por este juízo. Do que para constar, lavrei a presente. Datado e assinado digitalmente
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal