Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Processo 0012892-58.2024.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Marconi Holanda Mendes - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se houve o total adimplemento da obrigação discutida nestes autos, depósito efetivado diretamente na conta bancária, presumindo-se, no seu silêncio, a concordância com a extinção da execução pelo pagamento. Intimem-se. - ADV: MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP)