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TJSP · Foro Central Cível - 34ª Vara Cível
Processo 0012892-24.2026.8.26.0100 (processo principal 1134654-58.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - Bradesco Saúde S. A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00128922420268260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
TJSP · Foro Central Cível - 34ª Vara Cível
Processo 0012892-24.2026.8.26.0100 (processo principal 1134654-58.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Associação Beneficente Síria - Hospital do Coração - Bradesco Saúde S. A. - DEFIRO o levantamento parcial de R$ 41.705,17, a título de parcela incontroversa, nos termos do art. 526, § 1º, do Código de Processo Civil, assim distribuídos: R$ 37.971,59 em favor da exequente, compreendendo principal e custas, e R$ 3.733,58 em favor de Fabio Kadi Advogados, referentes aos honorários sucumbenciais. Acresçam-se os rendimentos bancários proporcionais a cada parcela. Permaneçam reservados os R$ 2.476,83 e respectivos rendimentos, cuja destinação será apreciada nos autos principais. Em cinco dias, apresente a exequente formulários MLE retificados, com os valores ora autorizados e indicação de resgate parcial em ambos. Junte-se cópia desta decisão aos autos principais nº 1134654-58.2024.8.26.0100. A serventia conferirá o saldo e eventuais resgates da conta judicial nº 3300124492120, para evitar duplicidade. Regularizados os formulários, expeçam-se os MLEs nos limites acima, independentemente da apuração do saldo controvertido. Eventual impedimento deverá ser certificado especificamente, com conclusão apenas quanto à parcela afetada. Para apuração do saldo, apresente a exequente, em quinze dias, memória discriminada do débito em 20/04/2026, observados os critérios do título, separando principal, honorários e despesas de cada fase, sem duplicidade. Abata a parcela de R$ 41.705,17 destinada à reconvenção na data do depósito e atualize somente o remanescente, sem utilizar a quantia reservada aos demais credores. Após, intime-se a executada, por sua advogada, para manifestação em quinze dias, inclusive sobre eventual complementação. Em seguida, tornem conclusos para definição do saldo e dos acréscimos previstos no art. 526, § 2º, do Código de Processo Civil. Por ora, não há fundamento para declarar integralmente satisfeita a obrigação. Observe-se o pedido de intimações exclusivas em nome de Fabio Kadi, OAB/SP nº 107.953 (fl. 4). Int. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), FABIO KADI (OAB 107953/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
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