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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AgInt no AREsp 1171949/SP (2017/0223570-3) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:ATENTO BRASIL S/A ADVOGADOS:ALBERTO LUIZ RAFFAINI DE ALMEIDA SANTOS - SP314270 ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - SP302001 MARINA DE ARAUJO LOPES - DF043327 YASMIN COTAIT E SILVA - SP330370 MARIANA BARBOSA CHAVES DA SILVA - DF043494 BEATRIZ AZEVEDO LE COCQ D'OLIVEIRA - RJ228550 DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA - SP473853 ALINE CARLA DA SILVA - SP510882 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADO:RENAN RIBEIRO DE MORAES - SP515927 AGRAVADO:PERFORM INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS:FÁBIO BARBALHO LEITE - SP168881 CARLOS HENRIQUE BENIGNO PAZETTO - SP406606 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Afrânio Vilela, Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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