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0012878-86.2026.8.26.0602

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 0012878-86.2026.8.26.0602 (processo principal 1010781-19.2014.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.C.L.S. - Concedo os benefícios da Justiça Gratuita. Tarje-se. INTIME-SE o executado para que, no prazo de 03 dias, pague o débito alimentar indicado na inicial e as prestações que vierem a vencer no curso do processo, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão e intime-se para o pagamento da pensão alimentícia até o dia 10 de cada mês. Autorizo os benefícios dos artigos 212, §2º, e artigos 252 e 253 e seus parágrafos todos do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica, desde já, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, disponibilizado no DJE, de 22/08/2017, o advogado subscritor da inicial intimado que assim que expedida a carta precatória e liberada nos autos digitais, deverá distribuí-la por meio de peticionamento eletrônico dirigido ao Juízo Deprecado. - ADV: GUSTAVO CAETANO RODRIGUES (OAB 333429/SP)

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