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Publicações do processo
0012877-73.2025.5.15.0059
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · CON1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0012877-73.2025.5.15.0059 AUTOR: JOAO CECILIATO NETO RÉU: CAP SERVICOS MEDICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fc27cd proferida nos autos. DECISÃO Vistos. 1. Id. 16bb091: DEFIRO, em parte, especialmente em razão da manifestação do Município sob Id. 89e1c44. 2. Dessarte, fica DETERMINADO ao Município de Pindamonhangaba, por intermédio de sua douta Procuradoria, que providencie em 5 (cinco) dias o depósito em Juízo da quantia de R$ 79.814,49 (valor dado a esta causa), a fim de assegurar eventuais créditos reconhecidos neste feito a cargo da 1ª reclamada, haja vista seu notório estado de insolvência. 3. Sugere-se ao Município que mantenha retida a diferença (entre o valor informado da Nota Fiscal de Id. 58936ef e o depósito ora determinado) até posteriores deliberações, inclusive em outras ações similares, evitando ônus aos cofres públicos no caso de pagamento diretamente à 1ª ré (que tem se mostrado useira e vezeira em inadimplir direitos trabalhistas de seus empregados). 4. Cumpra-se e, no mais, aguarde-se a audiência de instrução. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de setembro de 2026. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto GBP Intimado(s) / Citado(s) - CAP SERVICOS MEDICOS LTDA
Intimação
TRT15 · CON1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0012877-73.2025.5.15.0059 AUTOR: JOAO CECILIATO NETO RÉU: CAP SERVICOS MEDICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1fc27cd proferida nos autos. DECISÃO Vistos. 1. Id. 16bb091: DEFIRO, em parte, especialmente em razão da manifestação do Município sob Id. 89e1c44. 2. Dessarte, fica DETERMINADO ao Município de Pindamonhangaba, por intermédio de sua douta Procuradoria, que providencie em 5 (cinco) dias o depósito em Juízo da quantia de R$ 79.814,49 (valor dado a esta causa), a fim de assegurar eventuais créditos reconhecidos neste feito a cargo da 1ª reclamada, haja vista seu notório estado de insolvência. 3. Sugere-se ao Município que mantenha retida a diferença (entre o valor informado da Nota Fiscal de Id. 58936ef e o depósito ora determinado) até posteriores deliberações, inclusive em outras ações similares, evitando ônus aos cofres públicos no caso de pagamento diretamente à 1ª ré (que tem se mostrado useira e vezeira em inadimplir direitos trabalhistas de seus empregados). 4. Cumpra-se e, no mais, aguarde-se a audiência de instrução. SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de setembro de 2026. GABRIEL BORASQUE DE PAULA Juiz do Trabalho Substituto GBP Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CECILIATO NETO
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