0012876-54.2024.8.25.0040

Intimação

TJSE · 2ª Vara Civel de Lagarto · Despacho

GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE PROC.: 202454103876 NÚMERO ÚNICO: 0012876-54.2024.8.25.0040 REQUERENTE : . (M.N.L.S.R.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (M.S.D.R.) ADV. : AMANDA DE JESUS MENEZES - OAB: 11066-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE AS PARTES JÁ SE MANIFESTARAM SOBRE O LAUDO SOCIAL ACOSTADO AOS AUTOS: O REQUERIDO, EM 02/07/2026, CONCORDANDO COM SUAS CONCLUSÕES E REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO; E A PARTE AUTORA, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA, EM 13/07/2026, NO MESMO SENTIDO, RATIFICANDO MANIFESTAÇÕES ANTERIORES. OCORRE QUE A PERÍCIA PSICOLÓGICA TAMBÉM DETERMINADA NO DESPACHO DE 15/04/2026 NÃO FOI REALIZADA, TENDO A DIVISÃO DE PSICOLOGIA DO NUSESP INFORMADO, EM 03/08/2026, A IMPOSSIBILIDADE DE SUA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE LIMITAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DE QUADRO DE PESSOAL, SUBMETENDO À APRECIAÇÃO DESTE JUÍZO, DE FORMA EXCEPCIONAL, O PEDIDO DE DISPENSA DO RESPECTIVO ESTUDO, SEM PREJUÍZO DE RESSALVAR A RELEVÂNCIA TÉCNICA DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. CONSIDERANDO QUE A REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOSSOCIAL COMPLETO FOI DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA QUE, NA QUALIDADE DE FISCAL DA ORDEM JURÍDICA (ART. 178, II, DO CPC, C/C ART. 202 DO ECA), MANIFESTE-SE SOBRE A SUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS TÉCNICOS JÁ PRODUZIDOS — NOTADAMENTE O LAUDO SOCIAL E AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES — PARA O JULGAMENTO DO FEITO, OU, CASO ENTENDA IMPRESCINDÍVEL A PERÍCIA PSICOLÓGICA, INDIQUE AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA SUA EFETIVAÇÃO. APÓS A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.