Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
EMBARGOS À EXECUÇÃO PROC.: 202310800362 NÚMERO ÚNICO: 0012875-26.2023.8.25.0001 EMBARGANTE : ALCIDES GONÇALVES FERREIRA ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE EMBARGANTE : NEIDE MARIA LOYOLA ADV. : EDGARD DE FARO ROLLEMBERG FILHO - OAB: 3083-SE EMBARGADO : PAULO CESAR OLIVEIRA SOUZA ADV. : VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS - OAB: 1749-SE EMBARGADO : PAULO ALFREDO PODEROSO CRUZ ADV. : LUCINEIDE DE BRITO CRUZ - OAB: 7706-SE SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, REJEITO-OS, POR INEXISTIREM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO, IGUALMENTE, O PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESTITUIÇÃO DO PREPARO RECURSAL, NO VALOR DE R$ 805,14 (OITOCENTOS E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). MANTÉM-SE, INTEGRALMENTE, A DECISÃO EMBARGADA. INTIMEM-SE.
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