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Publicações do processo
0012874-06.2026.8.26.0002
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível
Processo 0012874-06.2026.8.26.0002 (processo principal 1049768-63.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Épica Administração Ltda. - Hxps Comercio de Tintas e Resinas Ltda. (hardyfloor), na pessoa de Adriana Massoni - Vistos. Nos termos do comunicado conjunto nª 951/2023 e Lei 11.608/2003, artigo 4º, IV, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, bem como das despesas de intimação, se o caso. - ADV: ROBERTO DE ANDRADE JUNIOR (OAB 126159/SP), SYLVIO FRANCISCO ANTUNES FILHO (OAB 66544/SP)
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