Processo 0012859-93.2017.8.26.0053

2026-09-16 · TJSP

Processo 0012859-93.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Contribuições Previdenciárias - Domingos Duarte - - Ana Velba Coffani - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. retro: Anote-se a alteração da representação processual, conforme requerido. Intime-se. - ADV: KAMYLLA MACÊDO NOLÊTO RAMOS (OAB 537399/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/SP)

2026-09-14 · TJSP

Processo 0012859-93.2017.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuições Previdenciárias - Francisco Garcia - - Geraldo Marques da Rosa - - Eunice Messias de Miranda - - Geraldo da Silva - - Edda Granzotto Boschetti - - Benedito Osmir de Carvalho - - Esmeralda Fernandes Saldanha - - Aida Bueno - - Antonio Carlos Valentim - - Benedito dos Santos Oliveira - IPREM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a juntada dos documentos necessários, DEFIRO a habilitação dos herdeiros de Francisco Garcia. Anote-se e observe-se. Consigno, desde já, que eventual levantamento de valores em favor dos herdeiros do coautor falecido fica condicionado à comprovação da partilha ou autorização do juízo do inventário, nos termos da Instrução Normativa STJ 3/2014, alterada pela IN STJ/GP 17/2019. Int. - ADV: ANA PAULA CARVALHO FERRO (OAB 13615-B/MS), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), KAMYLLA MACÊDO NOLÊTO RAMOS (OAB 537399/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)