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0012841-69.2021.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0012841-69.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - LAERTE SILVA OLIVEIRA - Homologo o cálculo de penas de LAERTE SILVA OLIVEIRA, recolhido no(a) Penitenciária I de Gália, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)

    Fonte oficial

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