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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012831-82.2026.8.26.0224/SP
EXEQUENTE: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): ROSIANE CARINA PRATTI (OAB SP260253)
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB SP247873)
EXECUTADO: DIEGO DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(A): ROGERIO IGLEZIAS JUNIOR (OAB SP391764)
EXECUTADO: LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A
ADVOGADO(A): LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB BA021641)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Intime-se a parte devedora para que pague o valor devido, conforme título executivo judicial e a inicial desta fase de cumprimento de sentença.
Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, ini­cia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%.
Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas/bloqueios junto aos sistemas informatizados à disposição do juí­zo, que desde já defiro, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.
Observa-se que caso não comunicada a mudança de endereço, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas diretamente pelo interessado.
Certificada a preclusão da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá emitir diretamente pelo sistema, no menu “Ações”, opção “Certidão para Execuções”, a certidão de que trata o art. 517 do Código de Processo Civil, a qual também atenderá aos fins previstos no art. 782, § 3º, do mesmo diploma legal.
Intime-se.
Guarulhos, 03/09/2026.