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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0012826-90.2010.4.01.3800/MG (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VIVIANE SANTOS REZENDE APELANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA/MG - UFV PROCURADOR(A): SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO APELADO: EVANDRO FERREIRA PASSOS ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA REZENDE (OAB MG082289) APELADO: ALOISIO DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA REZENDE (OAB MG082289) APELADO: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA REZENDE (OAB MG082289) APELADO: JOSE LIVIO GOMIDE ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA REZENDE (OAB MG082289) APELADO: PAULO CEZAR REZENDE FONTES ADVOGADO(A): LEONARDO PEREIRA REZENDE (OAB MG082289) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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