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TRF6 · 2ª Turma - CRIMINAL · Outros
2ª Turma - CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 14 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 18 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 0012799-47.2014.4.01.3807/MG (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE: LUIZ CARLOS PEREIRA FILHO ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: JALIS WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: LUCIMARA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO(A): WESLEY CESAR VIEIRA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELANTE: IGOR GRIBEL BRASIL ADVOGADO(A): JOAO RAFAEL SANTOS SILVA (OAB MG118732) APELANTE: OSVALDO JOSE GRIBEL ADVOGADO(A): DEYBIANE FRANCIELLY FERREIRA ROCHA (OAB MG212314) ADVOGADO(A): MARIA JANETE PEREIRA CRISOSTOMO OLIVEIRA (OAB MG139865) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 31 de agosto de 2026. Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI Presidente
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