Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSE
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202554103069 NÚMERO ÚNICO: 0012797-41.2025.8.25.0040 EXEQUENTE : PEDRO LUIS NASCIMENTO FERNANDES ADV. : ALLISSON ALVES DO NASCIMENTO - OAB: 10755-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE LAGARTO PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE P. 41-43, INFORMANDO SE A OBRIGAÇÃO DE FAZER FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA A CONTENTO. FICA A PARTE EXEQUENTE ADVERTIDA DE QUE O SEU SILÊNCIO OU FALTA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO ASSINALADO IMPORTARÁ EM ANUÊNCIA TÁCITA QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, RESULTANDO NA PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO E NA CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 924, II, DO CPC).
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