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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Mauá - 1ª Vara Cível
Processo 0012779-06.2006.8.26.0348 (348.01.2006.012779) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Anselmo Biazoto Ferreira e outros - Administradora e Construtora Soma Ltda - - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental Cetesb - - Cofap Companhia Fabricadora de Peças - - Municipio de Maua - - Paulicoop Planejamento e Assessoria A Cooperativas Habitacionais Sc Ltda - - Sqg Empreedimentos e Contruções Ltda e outro - Vistos. 1. Ciente do trânsito em julgado da ação civil pública n.º 0008501-35.2001.8.26.0348, como já certificado às fls. 5497 e 5498/5514. Verifica-se, ainda, o lapso temporal da decisão que suspendeu o presente feito em 30.06.2009 (fls. 5423/5427). 2. Assim, e com amparo nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, e ratifiquem suas manifestações anteriores sobre especificação de provas que pretendem produzir, ou retifiquem tais pedidos, justificando a pertinência de modo objetivo e fundamentado. 3. No mesmo prazo, manifestem-se as partes a respeito de eventual interesse na realização de audiência de conciliação. 4. Intime-se, via portal eletrônico, o Município de Mauá e o Ministério Público de São Paulo. 5. Havendo inércia, certifique-se. 6. Por fim, retornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GILBERTO ANTONIO CAPOCCHI (OAB 25786/SP), ANA LUIZA SILVA SPINOLA (OAB 166486/SP), REGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (OAB 137231/SP), LUCY DE SOUZA LIMA (OAB 126127/SP), PAULO SERGIO ADORNO ALVES (OAB 195150/SP), FABIO ARAUJO LANNA (OAB 195651/SP), LINA PIMENTEL GARCIA (OAB 207148/SP), MARCELO RIBEIRO (OAB 229570/SP), ROSANA AMBROSIO BARBOSA (OAB 166680/SP), OLEGARIO MEYLAN PERES (OAB 54018/SP), WANDERLI BORTOLETTO MARINO DE GODOY (OAB 69636/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), ROSANGELA VILELA CHAGAS (OAB 83153/SP), EGIDIO NERY DE OLIVEIRA (OAB 83969/SP), ANDRE LUIS DIAS MORAES (OAB 271889/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP), AURÉLIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA (OAB 177014/SP)